Câncer tem cura. Previna-se

Manutenção da atividade de risco na Reforma da Previdência é tema de Assembleia de categorias de policiais

A União dos Policiais do Brasil (UPB), que reúne as categorias de segurança pública do Brasil, realizará nesta quarta-feira, 15, uma assembleia unificada com todas as categorias policiais que a integram para discutir a manutenção da atividade de risco policial contida na Constituição Federal na reforma da Previdência. No Espírito Santo, o ato irá ocorrer em frente à Assembleia Legislativa, em Vitória, às 10h, reunindo representantes policiais federais, rodoviários federais, civis e servidores penitenciários.

Este é o segundo ato nacional organizado pela UPB contra a reforma da Previdência proposta pela PEC 287/16, que ignora a atividade de risco estabelecida no inciso II, parágrafo quarto, do artigo 40 da Constituição Federal. O presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Espírito Santo (Sinpef-ES), Marcus Firme dos Reis, afirma que a revogação da atividade de risco afeta, diretamente, no país, cerca de 250 mil servidores da área de Segurança Pública. “Estamos nos mobilizando porque a reforma da Previdência não pode desconsiderar as peculiaridades da atividade policial. Se for aprovada da forma apresentada, pode ocorrer uma paralisação nacional da segurança pública”.

Outro aspecto ignorado pela PEC, além da atividade risco, é a expectativa de vida da categoria policial, que é hoje de cerca de 60 anos, significativamente mais baixa do que a do brasileiro, que está em 75 anos. Pelas novas regras propostas pela PEC da Reforma da Previdência, para obter aposentadoria integral, o policial terá que contribuir por 49 anos, aposentando-se próximo aos 70 anos de idade, o que excede a previsão de expectativa de vida dos profissionais.

Estudos sobre a natureza da atividade policial apontam que a profissão de policial no país é a mais estressante de todos os ofícios. Entre os estudos, está um da Fundação Getulio Vargas (FGV), que enfatiza, entre as situações de estresse do policial, a vivência cotidiana com situações de violência, de criminalidade e de morte; a intervenção em situações de conflito e tensão; a escala de trabalho intensa; risco de morte; acidentes de trânsito (perseguição em alta velocidade) e súbito esforço físico.

“Todo esse estresse impacta negativamente e de maneira forte, na expectativa de vida. Como consequência, aparecem doenças físicas e psicológicas, como a depressão, o alcoolismo e até mesmo o suicídio”, afirma Marcus Firme. Ele destaca, ainda do estudo da FGV, os efeitos crônicos que a manifestação do estresse produz: doenças cardiovasculares, transtornos musculoesqueléticos, transtornos mentais, câncer e problemas gastrointestinais.

Mortes

No Brasil, morrem mais policiais do que no resto do mundo. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2016, entre 2009 e 2015 foram 2.543 policiais mortos no desenvolvimento de suas atividades, número que não encontra similaridade em nenhum outro país. O número de policiais assassinados no Brasil em um único ano é equivalente às mortes de policiais na Inglaterra em 98 anos.

Além disso, as policiais no Brasil têm outras peculiaridades, como o uso de armamentos de guerra no policiamento ostensivo, como fuzis e carros blindados. Há categorias policiais em que o servidor público usa equipamentos que passam dos 20 quilos combinados. “Como trabalhar desta maneira por 49 anos ininterruptos, ultrapassando a faixa dos 70 anos de idade para se obter aposentadoria? Esta é uma pergunta que assusta e revolta”, afirmou Marcus Firme.

Mais riscos

O próprio Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, em pesquisa realizada em 2015 (“Violência e Segurança Pública em 2023: cenários exploratórios e planejamento prospectivo”), aponta megatendências que sobrecarregarão e tornarão ainda mais complexo o dia a dia do profissional policial. Entre as megatendências, estão o crescimento da criminalidade violenta no interior do país; o crescimento de mercados legais e ilegais explorados por organizações criminosas e fortalecimento das facções criminosas; e o aumento das taxas de vitimização (roubos, homicídios e estupro).

Diante de tantas singularidades da profissão, as entidades da União dos Policiais do Brasil (UPB) estão mobilizadas buscando a retirada dos profissionais de segurança pública da regra geral de reforma da Previdência. A UPB alerta que, a PEC 287/16, se for aprovada ignorando as peculiaridades da atividade do policial, cometerá um erro grave, com diversos impactos para a sociedade: irá gerar uma polícia envelhecida, com poucos profissionais novos entrando e os mais velhos tendo que permanecer por mais tempo.
“A expectativa é que seja discutida uma proposta em separado, assim como o Governo já está fazendo com as Forças Armadas. Somente desta forma poderão ser consideradas a natureza de risco, a expectativa de vida e as singularidades dos profissionais de segurança pública”, ressalta o presidente do Sinpef-ES.

União dos Policias do Brasil – UPB
A União dos Policiais do Brasil aqui no Estado congrega as entidades representativas de profissionais de segurança pública da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Policiais Civis. Ela foi criada para lutar contra o descaso do Governo Federal que desconhece as peculiaridades dos profissionais de segurança pública.

Sindicato dos Policiais Federais do Espírito Santo – SINPEF-ES
Associação Nacional dos Delegados Federais – ADPF
Associação Nacional dos Peritos Federais – APCF
Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo - SINDIPOL
Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais do Espírito Santo – SINPRF-ES
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