MPES vai investigar contratação de empresa de lixo em Aracruz

O Ministério Público Estadual (MPES) vai investigar supostos atos de improbidade na contratação da nova empresa de lixo em Aracruz, na região norte litoral. O procedimento foi instaurado nessa quarta-feira (22) pela Promotoria de Justiça do município. Além da suposta fraude na contratação da SA Serviços de Limpeza e Soluções Ambientais, o órgão ministerial deve apurar o eventual favorecimento de um apoiador da campanha eleitoral do prefeito Jones Cavaglieri (SD) no episódio.

A denúncia foi encaminhada ao MPES pela advogada Gilcineia Xavier Ferreira, que foi recentemente nomeada em um cargo de assessoria pelo prefeito. Pela primeira vez, surge um componente político na súbita mudança dos serviços, logo após a posse de Cavaglieri. A queixa aponta o nome de Cláudio Nunes Braga, que seria beneficiado pela troca de empresa. A SA Serviços de Limpeza está em nome de Sergio Renato Telles Vasconcellos, que é irmão do ex-vice-governador Celso Vasconcellos.

Todo o processo de contratação da empresa é alvo de suspeições no município. No início do março, a Prefeitura comunicou a rescisão unilateral do contrato com a empresa Corpus Saneamento e o acordo emergencial com a SA Serviços de Limpeza por um valor R$ 800 mil a mais do que era pago por mês. A prefeitura justificou o rompimento do contrato anterior por supostas irregularidades na prestação dos serviços. Segundo a administração, a Corpus não teria demonstrado interesse em regularizar a situação.

Antes mesmo da formalização do rompimento do acordo, a Prefeitura realizou uma “licitação informal e secreta” com cinco empresas do setor com suposto potencial para execução dos serviços. A administração afirmou que as empresas participantes eram de renome nacional, porém, a maioria das participantes é de pequenas cidades do interior capixaba. Cavaglieri garantiu ainda que o governo realizará um procedimento licitatório antes mesmo do término do contrato emergencial em 180 dias.

Pelas normas do Ministério Público, o prazo para conclusão das investigações é de 90 dias, prorrogáveis por igual prazo. A promotoria pode decidir pelo arquivamento do feito, ajuizamento de uma ação de improbidade ou converter o procedimento em inquérito civil – cujo prazo de conclusão é de até um ano. O caso está tombado sob nº 2017.0005.7619-98. Já a portaria é assinada pela promotora de Justiça, Georgia Ocké Menezes Ferreira, responsável pela apuração.
Tecnologia do Blogger.