Operação Protocolo Fantasma - Juíza expede mandados contra 24 suspeitos de participação em paralisação da PM no ES

Grupo já estaria organizando novas ocupações em frente aos Batalhões da Polícia Militar do Estado. Suspeitos de liderar o movimento tiveram prisão preventiva decretada

Considerando ser de extrema importância o esclarecimento dos fatos acerca do movimento que tem impedido a atuação efetiva da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES), além de prevenir novas articulações que levem o policiamento do Estado a uma possível paralisação, a juíza da 4ª Vara Criminal de Vitória, Gisele Souza de Oliveira, deferiu um pedido feito pelo Ministério Público Estadual (MPES), e autorizou que o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), por meio da operação “Protocolo Fantasma”, realizasse o cumprimento de 24 mandados de busca e apreensão em vários municípios da Grande Vitória.
Quatro pessoas, tidas como principais articuladoras do movimento tiveram prisão preventiva decretada pela magistrada. O único item indeferido pela juíza foi o que trata da condução coercitiva dos investigados. Além do GAECO, a corregedoria da PMES e a Força Nacional também atuam na operação, iniciada na manhã desta segunda-feira (23).
A ação, de acordo com o pedido do MPES, tem como principal objetivo a reprodução de provas para o processo criminal que visa identificar e punir os responsáveis pela fomentação dos movimentos que têm impedido a PMES de atuar no Estado de forma regular. Ainda segundo o órgão ministerial, os relatórios de transcrição das conversas, juntados à petição protocolada na 4ª Vara Criminal, seriam a chave para descobrir de que maneira a suposta organização funciona.
Em um trecho das conversas interceptadas e lançadas à petição, uma das pessoas investigadas, em uma ligação datada da última quinta-feira, sustenta já ter passado nos batalhões, alegando, ainda, que os policiais estariam de acordo em fechar as unidades. Segundo os autos, a pessoa que dizia já ter acertado tudo com a polícia seria a líder dos movimentos.
Além de afirmar já ter articulado com os batalhões para o inicio das possíveis paralisações, a pessoa suspeita de liderar o movimento também alegou que precisaria de mais mulheres nas ações de obstrução das unidades policiais. Ainda de acordo com o processo, uma reunião aconteceria na casa da investigada, para acertos acerca da atuação do grupo.
Já em outra parte da conversa, a líder do movimento assumiu que, durante protesto realizado na última quinta-feira (16), a atuação do grupo teria atrapalhado o trânsito no entorno da Praça Costa Pereira, no Centro de Vitória.
Ao fundamentar sua decisão, a juíza destacou “as consequências nefastas do movimento paredista da Polícia Militar em nosso Estado, culminando com duas centenas de mortes, uma onda de saques e furtos a estabelecimentos comerciais, suspensão de aulas, da atividade comercial, do transporte público e até das atividades do próprio Poder Judiciário”, concluiu a magistrada.
A juíza Gisele Souza de Oliveira relatou ainda em sua decisão: “Nesse período, a sociedade capixaba ficou abandonada à própria sorte, com seus cidadãos trancafiados em suas residências, impedidos, pela onda de violência, de exercer o direito constitucional de ir e vir. Tratou-se de situação até então nunca experimentada, naquela dimensão, pela sociedade capixaba”.
Disse ainda: “Aliás, creio não existir na literatura jurídica e nem na jurisprudência produzida pelos nossos Tribunais, outro exemplo de situação que melhor encarne a justificativa de garantia da ordem pública, considerando essa como “a necessidade de preservação da boa convivência social”  ”.
Esse processo tramitou em segredo de Justiça e hoje, quando teve início a ”Operação Protocolo Fantasma”, a juíza quebrou o sigilo.
Processo nº 0006726-26.2017.8.08.0024
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