Serra reforça barreira contra a corrupção

A Prefeitura da Serra está se blindando contra a corrupção e, para isso vai punir com mais rigor as empresas corruptas. A Lei contra o crime já foi regulamentada no município e o Fundo Municipal de Combate à Corrupção (FCMCC) foi criado esta semana. A alimentação do Fundo ficará por conta das multas aplicadas a empresas que comprovadamente cometeram corrupção.
Os recursos serão usados para equipar o poder público no combate ao crime, em ações como treinamento de pessoal, aquisição de equipamentos para o trabalho contra a corrupção, ampliação da estrutura administrativa, eentre outras. “Essas ações serão fundamentais para que o município possa se estruturar cada vez mais para romper com essa cultura de corrupção que ainda persiste no Brasil, mostrando que esse crime não ficará impune”, avaliou a Controladora Geral do município, Magaly Nunes. 
A controladora explica que antes da Lei 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, só os personagens públicos eram punidos. “A partir desta legislação, as empresas também sofrem sanções. Além de terem de devolver os recursos à municipalidade e ter de pagar multa, entre outras penalidades, ficam impedidas de participar de licitações públicas por um prazo de até cinco anos”, explicou. 
As empresas penalizadas são inseridas Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP). Desse modo, se o ato for cometido na Serra, por exemplo, ficam impedidas de fazer negócio com órgãos do Brasil inteiro. Todo o processo, desde a investigação dos fatos até o relatório final, é realizado por uma comissão do órgão público, e que na Serra, é presidido pela Controladoria.
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