Vazar fotos íntimas é considerado crime virtual

Esta semana, uma universitária capixaba teve fotos íntimas vazadas na internet depois de deixar o celular para consertar em uma loja especializada. O fato, que será investigado pela Delegacia de Repressão aos Crimes Eletrônicos, configura o chamado crime virtual. E, nesses casos, não é somente o autor da divulgação que pode ser responsabilizado: todos que compartilharam o conteúdo também podem responder pelo crime.

Segundo o advogado criminalista Cássio Rebouças de Moraes, à frente do escritório Peter Filho, Sodré & Rebouças Advogados, o compartilhamento de imagens e vídeos de terceiros sem consentimento pode ser considerado crime dependendo da forma e do conteúdo da divulgação.

“Os crimes praticados por meios virtuais vão desde “invasão de dispositivo informático” (previsto no artigo 154-A do Código Penal, criado pela chamada Lei Carolina Dieckmann), até ameaças, calúnias, difamações, injúrias, passando por crimes de pedofilia (previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente). Os meios virtuais podem ser apenas meios diferentes de se praticar crimes comuns”, explica.
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