Vitória cria base atualizada com as regras federais do cone do aeroporto

Uma base de dados com as regras de proteção do cone do Aeroporto Eurico Salles, definidas pelo Ministério da Defesa pelas portarias 957/2015 do Comando da Aeronáutica e a portaria 31 do Departamento de Controle de Espaço Aéreo (Decea), foi desenvolvida por servidores e facilitará todas as aprovações de novas construções em Vitória. Com o novo sistema, haverá redução do tempo de análise desse quesito no processo.
Mais uma vez, a capital é pioneira no Estado na confecção dessa ferramenta georreferenciada, que permite a consulta rápida da interferência dos Planos Básicos de Zona de Proteção do Aeroporto e de Zona de Proteção de Auxílios à Navegação Aérea aplicados nos bairros. Os novos procedimentos internos nos processos de aprovação de projetos e de Estudos de Impactos de Vizinhança foram publicados na Instrução Normativa 01/2017.
"Essa instrução normativa é um avanço na aprovação de projetos. Ela foi possível após um estudo detalhado feito pela equipe de profissionais da Secretaria de Desenvolvimento da Cidade das normativas do órgão de controle federal, o Terceiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta)", afirmou a secretária de Desenvolvimento da Cidade, Lenise Loureiro.
Por enquanto, a nova base estará apenas à disposição dos servidores. A ideia é trabalhar o sistema do município para que o morador possa fazer a consulta pelo portal da Prefeitura de Vitória, durante a Consulta Prévia, e obtenha as orientações sobre a autorização do Cindacta em relação à altura máxima permitida por lote. A previsão é de que isso aconteça até o final deste semestre.
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