Prefeitura de João Neiva presta assistência técnica gratuita de projetos para imóveis de interesse social


A Prefeitura Municipal de João Neiva (PMJN), por meio da Secretaria de Planejamento (Sempla), começa a prestar serviço gratuito de assistência técnica de projeto para famílias proprietárias de imóveis de interesse social, com área inferior a 70m².  O objetivo da ação é viabilizar a obtenção de alvarás de construção.

Para ter acesso ao benefício, os interessados já podem ir até o prédio sede da PMJN para protocolar oficio munidos de cópia do RG, CPF, Comprovante de Endereço e documento do terreno ou imóvel.

De acordo com o secretário da Sempla Allan Dantas, a iniciativa visa a implementação de um programa amplo que será regulamentado no município, em atendimento a Lei Federal 11.888 / 08, que assegura assistência técnica pública e gratuita para as famílias de baixa renda.

“Com o projeto toda a sociedade sai ganhando, pois, os imóveis terão acompanhamento da prefeitura, estarão regularizados e cadastrados, contribuindo para o desenvolvimento urbanístico da cidade”, pontuou.


Para obter mais informações é necessário entrar em contato com a equipe da Sempla, de 7h às 11h e de 12h30 às 16h30, pelo telefone (27) 3258-4712.
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