Ação conjunta investiga fraude milionária no Espírito Santo


O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a Receita Estadual, o Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES, a Polícia Civil e a Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE), em atuação promovida pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), uniram forças e deflagraram hoje a “Operação Torrefação” na Grande Vitória e nos municípios de Linhares, Colatina, São Roque do Canaã, Rio Bananal e Marilândia.

A meta da operação é desvendar e desmantelar a atuação de uma suposta associação criminosa que solapou os cofres do Fisco capixaba com uma sonegação que já alcança a cifra aproximada de R$ 60 milhões, conforme os autos de infração lavrados por auditores da Receita Estadual.

A “Operação Torrefação” é um desdobramento da “Operação Café Frio”, deflagrada em âmbito administrativo pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-ES) e pela PGE na data de 13/06/2017 e foi inicialmente estruturada no âmbito do Cira.

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) iniciou as diligências investigativas após ter sido representado pela Procuradoria-Geral do Estado, que informou uma fraude milionária no setor cafeeiro e requereu providências pelos eventuais crimes decorrentes das fraudes detectadas na redução ilícita de tributos por um grupo de empresários do setor cafeeiro.

A 4ª Vara Criminal da Justiça Estadual de Vitória deferiu as medidas cautelares que embasam a deflagração da “Operação Torrefação”, tendo ordenado a expedição de cinco mandados de prisão temporária (com a duração máxima de cinco dias e prorrogável pelo mesmo período) e 27 mandados de busca e apreensão.

Participam da deflagração da operação 5 promotores de Justiça do Gaeco, 50 policiais militares da Assessoria Militar do MPES, 30 auditores fiscais da Receita Estadual, 2 delegados de Polícia e 4 policiais civis.

As diligências investigativas realizadas revelaram evidências de duas espécies de fraude praticadas pelos investigados. A primeira é a utilização contumaz de Títulos de Precatórios sem liquidez, vulgarmente chamados de “títulos podres”, para reduzir drasticamente o pagamento de ICMS ao Estado do Espirito Santo; até o momento foram identificadas oito empresas do ramo cafeeiro que se locupletaram com esse tipo de fraude, a qual foi operacionalizada por empresas de consultoria tributária.

A segunda fraude resume-se na utilização de empresas interpostas, também conhecidas como instrumentais (“laranjas”), para acobertar as operações dos empresários investigados, permitindo que estes operem em nome de terceiros visando a redução de tributos.

Após a análise dos documentos e objetos apreendidos e oitivas dos investigados, o MPES avaliará a necessidade de novas prisões temporárias ou mesmo a conversão das prisões temporárias já decretadas em preventivas, visando a garantia da ordem econômica (a prisão temporária tem duração de até 180 dias, se decretada no curso da investigação ou antes da sentença recorrível).

O prejuízo total aos cofres públicos ainda está sendo levantado pelas instituições. A Sefaz-ES iniciou diligências nas empresas investigadas e fiscalizará outras que apresentarem indícios de sonegação fiscal semelhantes.

Os coordenadores da “Operação Torrefação” concederão entrevista coletiva às 9h30, na sede do Gaeco, na Rua Antônio Ataíde, nº 515, Centro de Vila Velha (antiga sede da Promotoria de Justiça Cível de Vila Velha).  

Outras informações poderão ser obtidas com a Assessoria de Comunicação (ASCM) do Ministério Público Estadual, pelos telefones: (27) 3194-4800 e 3194-4801; com a ASCOM da Sefaz-ES, pelos telefones: (27) 3347-5127/ (27) 3347-5128; com a Delegacia Fazendária no ES; e com a Assessoria de Comunicação da PGE: (27) 3636-5059.
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