Câncer tem cura. Previna-se

Pleno do TJ inicia julgamento sobre auxilio-alimentação para servidores do estado



Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) começou a analisar, na tarde desta quinta-feira (21)


Desembargadores analisam se há Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, conforme suscitado por Desembargadora do TJES

Desembargadores analisam se há Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, conforme suscitado por Desembargadora do TJES.
O Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) começou a analisar, na tarde desta quinta-feira (21), um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), interposto pela Desembargadora Janete Vargas Simões, tendo como parte interessada passiva o Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado. O Relator do IRDR é o Desembargador Fernando Estevam Bravin Ruy.
De acordo com os autos, a Desembargadora suscitou o pedido, argumentando que há múltiplos processos demandando o pagamento de auxílio-alimentação aos servidores públicos estaduais e, ainda, o pagamento retroativo dos valores, tramitando na justiça.
Por meio deste processo, todas as ações que tratavam dos mesmos temas foram suspensas até a deliberação do Pleno sobre o IRDR. Além disso, em dezembro de 2016, o Ministério Público Estadual (MPES) se manifestou a favor do pagamento do auxílio-alimentação e, também, que fosse feito o pagamento dos retroativos.
Nesta tarde, após sustentação oral dos advogados das partes, o relator do processo, Desembargador Fernando Estevam Bravin Ruy, antes mesmo de proferir o voto dele, pediu o retorno dos autos para uma nova análise.


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