Câncer tem cura. Previna-se

Presidente do Sintees rebate medida de transmissão de imagens das vans


A Presidente do Sindicato dos Transportadores Escolares, Universitários e de Turismo do Estado do Espírito Santo (SINTEES), Silvia Regina rebateu medida do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran-ES), que trará alteração nas normas para o credenciamento e funcionamento de vans e ônibus que fazem transporte escolar. Uma das medidas prevê a implantação de um sistema de videomonitoramento dentro dos veículos, que realizam esse tipo de serviço, com transmissão ao vivo via internet.  Ela diz que a implantação desse sistema vai de encontro ao ECRIAD, no que tange exposição de crianças e adolescentes e diz também que a classe como um todo não foi consultada sobre o tema. “A classe não foi consultada sobre o tema e o mesmo vai de encontro ao ECRIAD, que assegura a privacidade das crianças em desenvolvimento e que protege as mesmas de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor”, afirma.

“Quando se trata de crianças e adolescentes é assegurado pelo Ecriad, no Art. 232. que os transportadores, guarda ou vigilância protejam de vexame ou a constrangimento”, ressalta.

Pais em situação de separação ou com algum tipo de divergência com outros usuários do transporte, também poderiam usar essas imagens, que estariam disponíveis a todos os pais via internet, como uma forma de constranger a criança. “Essas imagens que ficariam livres para um número indeterminado de pessoas poderiam ser usadas de maneira errada e isso fere os Artigos 17 e 18 do Ecriad. Outro problema é que qualquer celular ou computador podem ser “hakeados” e assim essas imagens poderiam ser publicadas na Internet. Nosso dever como transportadores legalizados é zelar para que isso nunca ocorra”, alerta Silvia Regina.

Ela ainda afirma que implantação irá trazer altos custos aos proprietários de veículos de transporte escolar, o que poderá ainda aumentar o número de transportes ilegais e irregulares. “É necessário uma conversa com a classe como um todo, pois essas medidas podem trazer altos custos, além de que o número de transportes ilegais pode aumentar. Além do mais, o Sintees não teria como se resguardar caso essas imagens vazem na rede ou sejam usadas de maneira equivocada”, finaliza.
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