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Uma base de dados com as regras de proteção do cone do Aeroporto Eurico Salles, definidas pelo Ministério da Defesa pelas portarias 957/2015 do Comando da Aeronáutica e a portaria 31 do Departamento de Controle de Espaço Aéreo (Decea), foi desenvolvida por servidores e facilitará todas as aprovações de novas construções em Vitória. Com o novo sistema, haverá redução do tempo de análise desse quesito no processo.
Mais uma vez, a capital é pioneira no Estado na confecção dessa ferramenta georreferenciada, que permite a consulta rápida da interferência dos Planos Básicos de Zona de Proteção do Aeroporto e de Zona de Proteção de Auxílios à Navegação Aérea aplicados nos bairros. Os novos procedimentos internos nos processos de aprovação de projetos e de Estudos de Impactos de Vizinhança foram publicados na Instrução Normativa 01/2017.
"Essa instrução normativa é um avanço na aprovação de projetos. Ela foi possível após um estudo detalhado feito pela equipe de profissionais da Secretaria de Desenvolvimento da Cidade das normativas do órgão de controle federal, o Terceiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta)", afirmou a secretária de Desenvolvimento da Cidade, Lenise Loureiro.
Por enquanto, a nova base estará apenas à disposição dos servidores. A ideia é trabalhar o sistema do município para que o morador possa fazer a consulta pelo portal da Prefeitura de Vitória, durante a Consulta Prévia, e obtenha as orientações sobre a autorização do Cindacta em relação à altura máxima permitida por lote. A previsão é de que isso aconteça até o final deste semestre.
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