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Reunião aprova melhorias propostas pela Coordenação Geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde




Na manhã desta quinta-feira, 14, a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) aprovou as propostas de mudanças na Política Nacional de Saúde Mental, apresentadas pela Coordenação Geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas - CGMAD do Ministério da Saúde. A aprovação é resultado do esforço de inúmeras entidades que apoiaram as propostas feitas pela CGMAD, a exemplo da Associação Brasileira de Psiquiatria - ABP, o Conselho Federal de Medicina - CFM, associações de pacientes, associação de pacientes e familiares, instituições acadêmicas, dentre demais apoiadoras de todo o país.

Após quase 30 anos de uma política pública nacional equivocada, que não valorizava a atenção em saúde mental feita em rede com atendimento por equipes multidisciplinares e não dava a devida importância ao SUS e a vida do doente mental, a resolução decorrente da reunião da CIT estabelece diretrizes para o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), indo de encontro aos principais itens da Lei 2.016, aprovadas em abril de 2001, que nunca foi cumprida em sua integra.

Passam a ser considerados componentes da RAPS os postos de Atenção Básica, Consultório na Rua, Centros de Convivência, Unidades de Acolhimento (Adulto e Infanto-Juvenil), Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) I e II, Unidades de Referência Especializadas em Hospitais Gerais, Centro de Atenção Psicossocial nas suas diversas modalidades, Equipe de Assistência Multiprofissional de Média Complexidade em Saúde Mental, Comunidades Terapêuticas e Hospitais Especializados em Psiquiatria.

Toda a rede contará com a presença de equipe multiprofissional completa, inclusive com a presença do psiquiatra, garantindo uma atenção de qualidade e eficiente para o paciente. Pacientes psiquiátricos que moram em hospitais serão encaminhados para o novo e melhorado Sistema de Residências Terapêuticas - SRT, dando lugar aos pacientes em quadros psiquiátricos agudizados.

Criação de diretrizes clínicas a padronização do tratamento das doenças mentais e critérios de acompanhamento e monitoramento da RAPS também ficam acertadas pela resolução, que também aprova a nova modalidade de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), com funcionamento 24 horas, prestando assistência de urgência e emergência em situações de uso de drogas, especialmente o crack. As comunidades terapêuticas serão qualificadas para o melhor atendimento aos pacientes que apresentam quadros de dependência química, quer sejam elas de natureza médica ou não médica.

A promoção de ações de Prevenção ao Suicídio, por meio de parcerias com estados e municípios, bem como instituições que atuam nesta área, aprovada na proposta, é uma conquista inédita para a assistência pública em Saúde Mental, entendendo que o suicídio pode ser evitado quando a prevenção é feita de forma eficaz.

A reunião aconteceu em Brasília, com representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS, do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS e as Comissões Intergestores, que agregam gestores dos aspectos operacionais de construção de pactos nacionais, estaduais e regionais no Sistema Único de Saúde (SUS). A resolução segue agora para publicação oficial, que ocorrerá em breve.


Com informações de Associação Brasileira de Psiquiatria – ABP
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