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LEIA APÓS O ANÚNCIO

A educação na Serra teve garantidos em 2017 investimentos que chegam a 27,03% da receita própria municipal. Isso é mais do que determina a Constituição Federal, que obriga os municípios brasileiros a aplicarem na área 25% de sua receita.
O secretário da Fazenda da Serra, Cláudio Mello, comentou os números de janeiro a dezembro de 2017 e destacou que o município aplicou na totalidade, em reais, quase o dobro do que investiu obrigatoriamente. O investimento total em educação em 2017 foi de R$ 344,6 milhões. Esse valor global inclui tanto a parcela que conta para a formação do índice obrigatório (R$ 180,6 milhões) quanto aplicações feitas pela prefeitura que não são exigidas por lei (outros R$ 164 milhões).
O investimento de R$ 344,6 milhões em educação na Serra representa 34,46% da receita total do município em 2017, que foi de cerca de R$ 1 bilhão.
Mello lembrou que no ano anterior, 2016, o percentual também superou o que a lei exige. O município aplicou em educação naquele ano 27,54% da receita, sendo que o total investido foi de R$ 337,3 milhões em 2016.
A secretária interina de Educação da Serra, Nelci Gazzoni, ressaltou que educação é prioridade no município. “A prefeitura tem a educação realmente como prioridade, tanto que o maior orçamento é dessa área. Aplicamos acima dos limites constitucionais para poder atender as demandas de serviços de educação que são crescentes no município.”
A rede educacional da Serra tem 67 mil alunos, 135 unidades, sendo 67 Escolas Municipais de Ensino Fundamental (Emefs) e 68 Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis), além de mais de 6 mil servidores.
Saiba mais
A Constituição Federal exige que os municípios brasileiros apliquem, ao menos, 25% de sua receita de impostos e transferências em educação. A lei é a mesma para os estados. No caso da União, o percentual mínimo é de 18%.

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