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Um projeto de lei pode levar a cabo os "Bailes do Mandela", festas funk a céu aberto que acontecem, muitas vezes sem autorização da Prefeitura. Na última segunda-feira (06), o PL foi aprovado na Câmara Municipal da Serra.

De autoria do Vereador Cabo Porto, o projeto proíbe a utilização de logradouros públicos, praças, parques, vias públicas e quaisquer outros equipamentos públicos ou locais privados de acesso público para realização de eventos conhecidos como PVTs e similares.

O Projeto de Lei segue agora para a sanção do Executivo Municipal. Foto: Divulgação.
"Esses eventos acontecem sem a autorização do Poder Público e trazem diversos transtornos aos moradores da região onde ocorrem. Ademais, os participantes, muitas vezes menores de idade fazem uso de bebidas alcoólicas, drogas e muitas vezes praticam sexo em via pública", justifica o vereador Cabo Porto.

Outro argumento usado para a proibição desses eventos é a degradação do patrimônio público e também perturbação pública. "Esses eventos trazem transtorno aos moradores, pois os organizadores usam equipamentos de som durante toda a noite e madruga com volume acima do permitido pela legislação, além de aterrorizarem e tirarem o sossego dos moradores, com atos de vandalismo, por meio de quem participam e que muitas vezes estão armados e causam destruição do patrimônio público", afirma.

O Projeto de Lei segue agora para a sanção do Executivo Municipal.

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