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Por Aline Viana - correspondente em Contagem-MG.

Em agosto deste ano, o superior tribunal de justiça (STF), concedeu adicional de 25% a aposentados que necessitam de cuidadores, para entender um pouco mais sobre esse direito, conversamos com a advogada previdenciarista Josiane Antunes, Membro Da Comissão De Direito Previdenciário da Oab/Contagem - MG.

Ela esclarece que todo aposentado que necessitar de cuidados permanentes de terceiros, deve receber um acréscimo de 25% no valor mensal de sua aposentadoria. O acréscimo é válido para todos os benefícios, exceto pensão por morte e benefício assistencial ao idoso e ao deficiente.
O direito é previsto na Constituição Federal 
e na legislação previdenciária. Foto: Pixabay.

“Têm direito aqueles que possuem cegueira total, paralisia de membros, perda de membros, alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social, doença que exija permanência contínua no leito e incapacidade permanente para as atividades da vida diária, como dificuldade para andar, tomar banho, se locomover, comer, se vestir, uso de cadeiras de roda, muletas, etc”.

Um exemplo é o processo do senhor Sergio Manoel da silva, com decisão favorável na segunda vara do juizado especial federal de Contagem- MG, em que o juiz determinou ao INSS (Instituto nacional do seguro social), o pagamento do acréscimo de 25% sobre o valor da aposentadoria e ainda pagar as parcelas em atraso relativas às diferenças devidas desde que o beneficiário ficou impossibilitado de se locomover sozinho.     

Antunes também relata que há outras situações que podem levar o aposentado a necessitar de assistência permanente, mesmo não estando previsto na legislação previdenciária, o que pode ser comprovado por meio de laudos, relatórios e exames médicos.

“Assim, qualquer aposentado que estiver acometido de enfermidade grave que o impossibilite de realizar as suas atividades cotidianas e desde que comprovada a real necessidade de assistência permanente para ajudá-lo em todos os atos diários, terá direito a esse acréscimo em sua renda mensal”.

Ressalta ainda que este direito está previsto na Constituição Federal e na legislação previdenciária.

“É necessário que o aposentado procure um advogado especializado em Direito Previdenciário, levando consigo todos os seus exames médicos, laudos, relatórios e demais documentos referentes ao seu tratamento médico, para que o advogado possa buscar o seu direito perante o INSS ou judicialmente, caso o INSS venha a negar o acréscimo ao segurado”, finaliza.

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