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Idosos têm direito a requerer redução de 75% no pagamento do IPTU. Foto: André Sobral
Idosos que moram em Vitória têm até sexta-feira (30) para pedir desconto de 75% no pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS) de 2019. 
Para ter direito ao benefício, o contribuinte precisa preencher os seguintes requisitos:
  • ter idade superior a 60 anos ou ser aposentado por invalidez
  • possuir um único imóvel - desde que more nele -
  • renda familiar mensal não superior a cinco salários mínimos
  • pagar em cota única até a data de vencimento.
De acordo com o decreto 16.576/2015, que regulamenta a redução, o interessado deve preencher o formulário "Requerimento de Redução de IPTU", que fica disponível na Central de Atendimento ao Contribuinte - IPTU, na Prefeitura de Vitória, que fica na avenida Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1927, em Bento Ferreira, de segunda a sexta-feira, das 12 às 19 horas (a entrega de senhas se encerra às 18 horas). O formulário também pode ser baixado aqui.
O documento deverá estar acompanhado dos documentos solicitados. O requerimento deverá ser entregue anualmente para que gere efeitos para o ano seguinte.
Saiba mais
Desconto de 75% no pagamento do IPTU e da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS) de 2019
Prazo: até 30 de novembro
Documentos necessários: cópia de identidade e CPF dos proprietários do imóvel; cópia da certidão de casamento, certidão de divórcio ou declaração de estado civil, se for o caso, cópia do comprovante de residência em nome do requerente (última conta de água, luz ou telefone antes da apresentação do pedido), comprovante de rendimentos de qualquer natureza em que conste o nome do beneficiário e a espécie do rendimento (último contracheque antes da apresentação do pedido); comprovante de rendimentos do cônjuge, em que conste o nome do beneficiário e a espécie do rendimento (último contracheque, antes da apresentação do pedido); cópia da última Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, transmitida à Receita Federal do Brasil, dos titulares do imóvel; se viúvo, apresentar certidão de óbito.
Outros documentos poderão ser solicitados para complementar a análise do requerimento.

Por SEGES/SUB-COM | Com edição de SEGES/SUB-COM
Com colaboração de Tarcisio Costa

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