Por Cristiana Rocha
Cristiana Rocha é contadora na Sólida Empreendimentos
Contábeis.
O ano nem bem começou e a Receita Federal já quer receber as informações relativas aos rendimentos do último ano. Uma das obrigações que as empresas precisam cumprir é a apresentação da DIRF - Declaração do Imposto sobre a renda Retido na Fonte, obrigatória para pessoas jurídicas e físicas que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais tenha incidido retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), ainda que em um único mês do ano-calendário.
O prazo de apresentação vai até às 23h59min59s, horário de Brasília, do dia 28 de fevereiro, através do Programa Gerador de Declarações – PGD Dirf 2019 – de uso obrigatório e já disponibilizado pela Receita Federal.
Os pagamentos mais comuns que trazem esta obrigatoriedade em declarar são os pagamentos de salários, ou seja, todos os salários pagos aos trabalhadores que foram objeto de retenção do imposto de renda retido na fonte, ou aqueles que, em 2018, receberam acima de R$ 28.559,70 mesmo que não tenham sofrido retenção.
Tem a obrigatoriedade de constar, nesta declaração, os valores que foram pagos para os sócios de empresas em forma de pró-labore ou distribuição de lucro. Importante lembrar também dos beneficiários que não possuem este vínculo empregatício ou societário, por exemplo, os beneficiários que receberam pagamentos a título de aluguel do seu imóvel.
Outro caso é quando as empresas contratam prestadores de serviço e fazem estes pagamentos com retenção do imposto de renda na fonte, ocorrendo esta incidência precisam também ser informados na respectiva declaração anual. 
Há ainda alguns casos em que, mesmo que não tenha havido retenção, é preciso declarar.  Estão elencadas todas as regras específicas trazidas pela IN 1.836 de 2018, com todas as situações e valores de obrigatoriedade e consequentemente de isenção. Para exemplificar, em caso de distribuição de lucros que é um rendimento isento do imposto, se o valor pago no ano anterior foi também superior a R$ 28.559,70, fica obrigado. Citamos os pagamentos de alugueis e, neste caso, o valor para estar obrigado a declarar é menor, alugueis pagos acima de R$ 6.000,00/ano pelas empresas, mesmo que não tenha havido a retenção, precisam ser informados. A multa mínima pela não entrega é de R$ 200 para pessoas físicas, pessoas jurídicas inativas e optantes pelo Simples Nacional e R$ 500 para demais pessoas jurídicas, mínima, pois dependendo do caso pode chegar a 20% do montante dos tributos e contribuições não informados ou informados em atraso.
De posse de todas essas informações declaradas por estas pessoas, em sua maioria Jurídicas, a Receita Federal do Brasil faz o cruzamento das informações que o contribuinte presta na sua Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, cujo prazo é 30 de abril. Portanto, é muito importante que as empresas declarem corretamente e entregue aos trabalhadores ou demais vínculos, neste mesmo prazo de 28-02, o Comprovante de Rendimentos Pagos, também chamado Informe de Rendimentos, para que, ao cruzar os dados informados pelas empresas, estejam em conformidade com aqueles que a pessoa física declarar, evitando assim, a famosa malha fiscal ou malha fina, onde o contribuinte é chamado a prestar esclarecimentos.
A penalidade para empresa que não entregar o Comprovante de Rendimentos Pagos aos trabalhadores é de R$ 41,43 por documento não disponibilizado. Sendo que, se houver uma recusa por parte da empresa em fornecer, deve-se fazer uma denúncia junto à Receita Federal para que as medidas sejam tomadas.
As instituições financeiras devem fornecer o Informe de Rendimentos. Lembrando que, desde 2011, estes comprovantes não são mais obrigados a serem fornecidos por via impressa, podendo ser disponibilizado por meio da internet, logo, em alguns casos, o contribuinte precisa entrar no site ou aplicativo de todos os bancos os quais possui conta vinculada, seja corrente ou poupança, para retirar o seu Comprovante de Rendimentos. As corretoras às quais o contribuinte faça investimentos ao Tesouro Direto, renda fixa, etc, também devem disponibilizar tal documento. Os contribuintes que receberam benefícios do INSS, da mesma forma, não recebendo sua via impressa, precisam retirar no site da Previdência Social, lá constando com a expressão “Extrato para Imposto de Renda”. Havendo dificuldades no recebimento eletrônico, o contribuinte pode solicitar, sem ônus, a sua via impressa.
É importante efetuar uma conferência nos valores apresentados pois havendo divergência é preciso retificar tanto o Comprovante quanto a Declaração, se esta já tiver sido transmitida. Lembrando que devem constar no Informe, o total dos rendimentos recebidos no ano, juntamente com os valores retidos a título de INSS e Imposto de Renda, eventuais rendimentos isentos, se foi o caso.
Se o contribuinte efetuou pagamentos de plano de saúde e odontológico, inclusive para os seus beneficiários, estas informações igualmente precisam estar apresentadas de forma complementar no seu comprovante.
Feita esta conferencia e estando tudo certo, separe todos os seus Comprovantes de Renda para que você possa fazer a sua Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, se você tem essa autonomia ou se prefere ter uma segurança maior, deve disponibilizar esses Informes ao seu Contador para fazer sua Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, dentro dos tramites e prazos legais.
Cristiana Rocha é contadora na Sólida Empreendimentos Contábeis.

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